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NOTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS SEMIÓTICOS

EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA CIÊNCIA E DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Brasil: entre memória e esquecimento

Em um ano eleitoral, momento em que a sociedade brasileira é chamada a decidir os rumos do país, a Associação Brasileira de Estudos Semióticos vem a público reafirmar um princípio que orienta os estudos semióticos: o sentido se produz na diferença. Identidade e alteridade são processos contínuos de negociação e interação, nos quais o risco constitui um operador semiótico. O risco da vida dos sentidos não pode, no entanto, ser convertido em risco ao sentido da vida. É a partir desse princípio que olhamos para a nossa história e para o nosso presente.

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O Brasil tem uma democracia recente. A nossa história política foi marcada por longos períodos em que a maior parte da população não pôde participar das decisões sobre o país, e essa restrição se enraíza na própria formação da sociedade brasileira, inicialmente colonial e organizada, durante séculos, em torno da escravização e da violência contra os povos indígenas. Abolida há menos de 150 anos, o sistema escravista não deu lugar a condições efetivas para que a população negra pudesse exercer, em igualdade, os direitos que a liberdade formal anunciava. A abolição não foi acompanhada de políticas de reparação nem de garantias de acesso à terra, à educação e à participação política. Permaneceram, assim, formas de hierarquização e exclusão que atravessam as instituições, as relações sociais e as possibilidades de acesso à renda, à representação política e à proteção do Estado, incidindo de modo particular sobre a população negra. Os povos indígenas, por sua vez, seguem reivindicando o reconhecimento de seus territórios, de suas línguas e de seus modos de vida.

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Também os direitos das mulheres foram reconhecidos tardiamente e seguem sujeitos a disputas que mostram o quanto uma conquista legal pode permanecer vulnerável quando não se transforma em experiência concreta de liberdade. As altas taxas de feminicídio e a escassez de políticas de acolhimento são testemunho desse cenário. As mulheres são maioria da população e têm, proporcionalmente, maior escolaridade do que os homens. Ainda assim, recebem menores salários e têm menor presença em cargos de liderança: a escolarização e a responsabilidade cotidiana pela organização da vida social e familiar não se convertem, na mesma medida, em renda, representação política ou presença em posições de decisão. Para as pessoas LGBTQIAPN+, o reconhecimento de direitos civis é ainda mais recente, e sua garantia continua exposta a iniciativas que procuram devolver à esfera privada existências que fazem parte da vida pública ou criminalizar modos de existência e de expressão.

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A ditadura civil-militar iniciada em 1964 interrompeu uma experiência democrática frágil e nascente, perseguiu opositores, censurou a produção cultural e acadêmica e fez da violência de Estado uma forma de governo. Seus efeitos ainda atravessam a memória política brasileira, e há, em alguns setores da sociedade, uma nostalgia que transforma aquele período trágico em um passado idílico. A abertura política, conquistada ao longo de anos de mobilização social, permitiu a reconstrução das instituições democráticas e conduziu à Constituição de 1988, marco da redemocratização e da ampliação dos direitos e garantias fundamentais. Essa construção, porém, permanece vulnerável. Hoje, discursos e propostas de reforma constitucional voltam a colocar em disputa direitos e garantias protegidos como cláusulas pétreas.

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A democracia brasileira se constrói sobre uma história em que parcelas importantes da população precisaram reivindicar o direito de aparecer, falar e participar. O avanço, em diferentes partes do mundo, de discursos e projetos autoritários recoloca essa disputa em outros termos e com novos meios de circulação. Difundem-se valores, estratégias e modos de produzir adesão que sustentam a ideia de que uma sociedade forte seria homogênea, organizada em torno de uma única autoridade e de uma única forma legítima de vida. Discursos monológicos afetam o tecido dialógico dos sentidos da vida.

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A vida democrática exige que os conflitos sociais possam ser elaborados política e eticamente, sem que uma única força se imponha sobre a nação e sobre a diversidade que a constitui. Por isso, defendemos a continuidade de processos democráticos e transparentes e o funcionamento das instituições que tornam possível o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Defendemos a independência do Supremo Tribunal Federal, a autonomia das instituições reguladoras e o respeito às atribuições próprias de cada Poder, pois a concentração de decisões em uma autoridade sem controles enfraquece a democracia e reduz os meios de participação da sociedade. A defesa institucional ganha sentido quando protege direitos, permite a fiscalização do poder e mantém aberto o espaço em que diferentes grupos podem disputar os rumos do país.

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Esse projeto depende também de um sistema público de educação, ensino e pesquisa capaz de formar pessoas, produzir conhecimento e sustentar a autonomia do Brasil diante dos desafios que já enfrentamos e daqueles que ainda virão. Universidades públicas, gratuitas, inclusivas e socialmente comprometidas fazem parte dessa construção, assim como instituições de formação e fomento à pesquisa, entre elas a CAPES, o CNPq e as fundações estaduais de amparo à pesquisa. A continuidade desse trabalho requer financiamento público estável, valorização das bolsas, infraestrutura para as instituições e reconhecimento da contribuição de todas as áreas do conhecimento. Investir nessas condições é fortalecer a capacidade de o país pensar a própria história e produzir respostas para problemas que não se resolvem pela redução do conhecimento a uma única perspectiva.

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Memória e esquecimento se ligam, assim, à construção do futuro. Lembrar as experiências de trauma e também as formas de nostalgia que recaem sobre o passado permite reconhecer as condições históricas que ainda organizam o presente e decidir o que não queremos repetir. Quando esquecemos como a democracia foi interrompida, como direitos foram negados e como certas populações foram afastadas da vida pública, perdemos também a possibilidade de compreender o que precisa ser transformado.

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Construir o futuro exige instituições democráticas, políticas públicas duradouras e participação social. Exige, sobretudo, que o País reconheça a diversidade que o constitui e crie condições para que ela participe da vida comum. É nessa disputa que se define que Brasil poderemos construir.

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Esses são os princípios que orientam esta Associação. Esse é o nosso compromisso e o nosso desejo para o Brasil.

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Belo Horizonte, 14 de outubro de 2026.

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Diretoria da Associação Brasileira de Estudos Semióticos (ABES)

Gestão 2025-2027

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Conrado Moreira Mendes

Presidente

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Daniervelin Pereira

Vice-Presidenta

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Pablo Moreno Fernandes

Secretário-Geral

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Matheux Schwartzmann

Tesoureira

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